CONFIRA O QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS REALIZARAM ESTA SEMANA EM PROL DOS DEFICIENTES FISICOS

Renato Landim

• O projeto de lei 508/11, do ex-senador Augusto Botelho (RR), assegura o acesso escolar ao aluno cuja deficiência impede de freqüentar estabelecimentos de ensino. A proposta prevê atendimento educacional em local adequado, além de recursos pedagógicos de educação a distancia e demais que utilizem a internet. Dessa forma, o texto altera a Lei de Diretrizes de Base.
• Em análise, o projeto 444/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), obrigando as escolas públicas e particulares de alfabetizar alunos pelo sistema de leitura em braile, quando necessário. Segundo o autor, se a ideia for aprovada, as editoras deverão produzir material didático, e as escolas deverão qualificar seus profissionais para essa tarefa.
• Outro projeto do parlamentar, o 524/11, obriga que estabelecimentos comerciais providenciem corredores, portas e passagens com largura mínima de 120cm. O objetivo é permitir o trânsito com pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos terão 180 dias para realizar as adaptações após a publicação da lei.
• Também de autoria de Walter Tosta, o projeto 435/11, pretende tornar obrigatório que os banheiros das aeronaves deverão ser adaptados para receber pessoas com deficiência, sobretudo cadeirantes. Além disso, os corredores de acesso também deverão ter espaço suficiente para a passagem de cadeiras de rodas.
• A Câmara aprovou proposta que obriga as escolas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais condições de se comunicar em linguagem específica, como o braile e a Língua Brasileira de Sinais, a Libras. Aprovado em caráter conclusivo, a proposta agora segue para o Senado.
• Projeto 589/11, do deputado Milton Monti (PR-SP) determina que as empresas de telefonia instalem teclados numéricos em braile em telefones públicos. Pelo texto, até o fim do ano que vem, todos os telefones públicos deverão estar equipados.
• Projeto 670/11, do deputado Welliton Prado (PT-MG) obriga que as farmácias mantenham um exemplar em braile da bula de cada medicamente comercializado. De acordo com a proposta, o descumprimento da medida pode produzir penalidades que variam de advertência a multa de R$1.090,00.
• Projeto 579/11, da deputada Nilda Godim (PMDB-PB) obriga que centros comerciais destinem assentos preferenciais para deficientes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e gestantes em praças de alimentação. A proposta prevê que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e que estejam localizados em espaços de fácil acesso. A parlamentar criticou o formato de mesas que algumas lanchonetes adotam que dificultam a entrada de uma cadeira de rodas.

CONHEÇA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ACESSO DE CÃES-GUIAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES

Renato Landim

O episódio envolvendo a deficiente visual Camila Alves, que na semana passada teve seu ingresso impedido na Biblioteca Nacional por estar acompanhada de seu cão-guia reascendeu à questão da falta de conhecimento da legislação específica para o tema. É mais do que importante a sociedade passar a ter noção e, sobretudo, discernir que o animal que faz esse tipo de trabalho é totalmente treinado para realização essa função, e não um cachorro como qualquer outro aos quais é vedada a entrada em vários estabelecimentos.

O debate vem à tona ainda mais que, antes do episódio na Biblioteca Nacional, a Camila Araújo Alves foi vitima de caso semelhante, dessa vez no restaurante Espelunca Chic, em Copacabana. Ao tentar entrar no local, junto de seu cão-guia, ela foi impedida pelo gerente. Camila ainda tentou argumentar informando sobre a lei federal de 2005, que garante a circulação desses animais em locais públicos e privados. Como não teve sucesso, ela recorreu a um policial militar, que também disse desconhecer a legislação, e assim, foi barrada.

Para fazer valer seus direitos de cidadã, Camila vai ingressar com uma ação na Justiça contra o restaurante. Diante do caso, o RIOCOMUNIDADE reproduz abaixo a íntegra da lei que aborda o assunto:

Decreto LEI Nº 11.126 - DE 27 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É assegurado à pessoa portadora de deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas por esta Lei.
§ 1o A deficiência visual referida no caput deste artigo restringe-se à cegueira e à baixa visão.
§ 2o O disposto no caput deste artigo aplica-se a todas as modalidades de transporte interestadual e internacional com origem no território brasileiro.
Art. 2o (VETADO)
Art. 3o Constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa, qualquer tentativa voltada a impedir ou dificultar o gozo do direito previsto no art. 1o desta Lei.
Art. 4o Serão objeto de regulamento os requisitos mínimos para identificação do cão-guia, a forma de comprovação de treinamento do usuário, o valor da multa e o tempo de interdição impostos à empresa de transporte ou ao estabelecimento público ou privado responsável pela discriminação.
Art. 5o (VETADO)
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

BIBLIOTECA NACIONAL PEDE DESCUPAS APÓS BARRAR ACESSO DE DEFICIENTE VISUAL E SEU CÃO-GUIA

Renato Landim

A Biblioteca Nacional divulgou nota oficial na qual “lamenta e repudia” o episódio envolvendo a deficiente visual Camila Araújo Alves que, na última quarta-feira, teve negado seu acesso à instituição acompanhada de seu cão-guia.

Na nota, a Biblioteca salientou que advertiu a empresa de segurança terceirizada que presta serviços como responsável pelo episódio. A denúncia foi publicada na coluna do jornalista Ancelmo Góis, na edição de ontem em O Globo.

Apesar do incidente, a Biblioteca Nacional mantém desde 2008, o projeto Biblioteca Acessível que auxilia pessoas com deficiência e também idosos nas pesquisas nos acervo físico e digital da instituição. O programa foi desenvolvido pela ONG Acessibilidade Brasil e, além de formar técnicos para o atendimento especializado a esse público, conta com a instalação de softwares no portal, ampliadores de textos eletrônicos, leitores automáticos de livros autônomos, teclados e mouses especiais e programas para leitura de textos, que fazem o reconhecimento de voz.

A Biblioteca Nacional informa ainda que o acesso a esse programa funciona de segunda a sexta-feira, de 10 às 17h. O atendimento é feito por agendamento nos telefones (21) 2220-3100 / 3095-3895 ou pelo e-mail: dioge@bn.br. O tempo de consulta reservado para cada máquina é de duas horas, caso existam outros agendamentos para o dia.

Fachada da Biblioteca Nacional(foto:divulgação)

CAMPANHA DO INSTITUTO SUPERAR TROCA “SONHO” POR COMPLEXO ESPORTIVO

Renato Landim

 

A partir desta sexta, dia 29, até domingo, os cariocas estão convocados a participar da campanha “Dia de Sonho”. A iniciativa visa ajudar na construção do complexo esportivo para atletas com deficiência física. Basta se dirigir a qualquer uma das filiais do supermercado Prezunic espalhadas pela cidade e ao custo de R$ 0,99 a unidade, comprar nas padarias o sonho, cuja renda será revertida para o Centro de Treinamento Superar.

O espaço está sendo construído em Pedra de Guratiba, zona oeste do Rio, e será o único totalmente adaptado da América Latina. Quem comprar um sonho ainda pode conversar com atletas como a arremessadora de pesos Rosinha e o velocista Claudemir Santos que estarão presentes nas lojas.

Essa é a terceira edição da campanha, que em sua primeira etapa vendeu 129 mil sonhos. Na segunda fase, o número passou para 338 mil doces. A expectativa para este evento é de 400 mil unidades. Os organizadores informam que há uma venda direcionada às empresas. A partir de 100 caixas contendo quatro unidades, a empresa ou mesmo um consumidor pode ter seu nome personalizado nos tíquetes de troca, tendo, inclusive, as vendas nesse sistema já começado.

NA PAUSA DO FUTEBOL, ATLETAS DEFICIENTES VISUAIS BUSCAM SUPERAR DESAFIOS

Renato Landim

 

O público que foi nesta quarta-feira ao Engenhão acompanhar a partida entre Botafogo e Avaí, válida pelo Campeonato Brasileiro, pôde testemunhar o Desafio dos Recordes, reunindo atletas com deficiência. O evento integra a parceria entre o Instituto Superar e o Botafogo Futebol e Regatas, que até o momento soma quarenta e sete atletas, conquistando 23 medalhas de ouro em Jogos Paraolímpicos e Campeonatos Mundiais.

Disputada no intervalo do jogo, os cerca de sete mil torcedores acompanharam a prova dos 100m rasos dos deficientes visuais. Entre os homens, Lucas Prado, Daniel Silva, Claudemir dos Santos e Giovanni Eschenazi tentaram quebrar o recorde mundial que era do próprio Lucas de 11s03. Ele venceu a prova com o tempo de 11s69. Quebrar o recorde foi o menos importante para o atleta. Lucas Prado salientou que eventos como o do Engenhão são importantes para o desenvolvimento do paradesporto no país.

Entre as mulheres, Terezinha Guilhermina esteve perto de quebrar sua própria marca. Ela competiu até mesmo com a própria irmã e venceu a prova com o tempo de 12s46, enquanto seu melhor tempo registra 12s04.

Atletas que participaram do Desafio dos Recordes, no Engenhão (foto:divulgação)

APÓS PRESSÃO DO MP, ITABORAÍ VAI TORNAR ACESSÍVEIS PRÉDIOS PÚBLICOS

Renato Landim

O município de Itaboraí está se preparando para tornar acessíveis seus prédios públicos em atendimento a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Baseado nela, a 1ª Vara Cível da cidade determinou que a Prefeitura, as Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento e a Câmara dos Vereadores promovam as ações necessárias num prazo de um ano.

De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Itaboraí, a sede do governo já iniciou estudos para estabelecer como as modificações poderão ser feitas. A Câmara dos Vereadores, por sua vez, informou que está discutindo com o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, Inepac, a melhor forma de atender às exigências, uma vez que o prédio é tombado, salientando a preocupação da Casa com os deficientes físicos.

PROJETO DE LEI VISA FACILITAR ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS À LEITURA EM BIBLIOTECAS

Renato Landim

Livrarias e bibliotecas públicas ou particulares deverão providenciar meios de acesso de modo a permitir o uso adequado das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que sugere a proposta que está tramitando na Câmara dos Deputados do deputado Walter Tosta (PMN-MG). O Projeto de Lei 319/11 prevê ainda que esses estabelecimentos terçao de disponibilizar pelo menos um exemplar em braile para cada título contido em seu acervo. Caso o deficiente não possa fazer a leitura em braile, a biblioteca deverá conter um arquivo em áudio do título desejado ou designar um funcionário para ler o texto.

O projeto estabelece ainda que as bibliotecas instalem rampas de acesso, mesas e estações de leitura adaptadas para receber cadeiras de rodas, assim como suportes de mesa para livros. Para os deficientes auditivos, a proposta determina que sejam instalados sinais visuais que indiquem a localização de setores externos e internos.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é "proteger o direito social daqueles que necessitam de assistência especial". Walter Tosta disse que pretende com isso “alcançar um patamar civilizatório mínimo e satisfatório a todos os que buscam a leitura de obras contidas em bibliotecas ou livrarias.