Nesta quinta-feira, dia 5, uma audiência pública do Senado vai discutir a Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência, incluída no Projeto de Lei PLC 40/2010. O texto é de autoria do ex-deputado federal Leonardo de Mattos (PV-MG), e em maio do ano passado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com o mesmo teor, estabelecendo uma série de critérios para a concessão da aposentadoria. Caso passe nessa nova fase, será encaminhado à apreciação da Presidente Dilma Roussef.
Pela proposta, o tempo de contribuição vai variar de acordo com o grau de deficiência entre leve e grave, fazendo distinção para homens e mulheres. A aposentadoria por idade pode ser requisitada quando os homens atingirem 65 anos e as mulheres, 60, e a contribuição devem ser de no mínimo 15 anos. Quanto ao rendimento mensal, o projeto prevê o salário integral de benefício e no caso da aposentadoria por idade, o valor a receber será de, no máximo, 70% acrescentando 1% a cada 12 meses de contribuição. Em todos os casos, o grau de deficiência será atestado mediante uma perícia médica do INSS, sendo reavaliado a cada cinco anos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), é reduzia em 10% a expectativa de vida das pessoas com deficiência, enquanto que a média de vida dos brasileiros gira em torno dos 60 anos. Pela legislação brasileira, apenas pessoas acima dessa faixa etária é que podem requerer auxílio previdenciário, inviabilizando, assim, o benefício para quem tem necessidades especiais, tal como acontece hoje.
Outras informações podem ser obtidas no site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br/.
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