CONFIRA O QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS REALIZARAM ESTA SEMANA EM PROL DOS DEFICIENTES FISICOS

Renato Landim

• O projeto de lei 508/11, do ex-senador Augusto Botelho (RR), assegura o acesso escolar ao aluno cuja deficiência impede de freqüentar estabelecimentos de ensino. A proposta prevê atendimento educacional em local adequado, além de recursos pedagógicos de educação a distancia e demais que utilizem a internet. Dessa forma, o texto altera a Lei de Diretrizes de Base.
• Em análise, o projeto 444/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), obrigando as escolas públicas e particulares de alfabetizar alunos pelo sistema de leitura em braile, quando necessário. Segundo o autor, se a ideia for aprovada, as editoras deverão produzir material didático, e as escolas deverão qualificar seus profissionais para essa tarefa.
• Outro projeto do parlamentar, o 524/11, obriga que estabelecimentos comerciais providenciem corredores, portas e passagens com largura mínima de 120cm. O objetivo é permitir o trânsito com pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos terão 180 dias para realizar as adaptações após a publicação da lei.
• Também de autoria de Walter Tosta, o projeto 435/11, pretende tornar obrigatório que os banheiros das aeronaves deverão ser adaptados para receber pessoas com deficiência, sobretudo cadeirantes. Além disso, os corredores de acesso também deverão ter espaço suficiente para a passagem de cadeiras de rodas.
• A Câmara aprovou proposta que obriga as escolas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais condições de se comunicar em linguagem específica, como o braile e a Língua Brasileira de Sinais, a Libras. Aprovado em caráter conclusivo, a proposta agora segue para o Senado.
• Projeto 589/11, do deputado Milton Monti (PR-SP) determina que as empresas de telefonia instalem teclados numéricos em braile em telefones públicos. Pelo texto, até o fim do ano que vem, todos os telefones públicos deverão estar equipados.
• Projeto 670/11, do deputado Welliton Prado (PT-MG) obriga que as farmácias mantenham um exemplar em braile da bula de cada medicamente comercializado. De acordo com a proposta, o descumprimento da medida pode produzir penalidades que variam de advertência a multa de R$1.090,00.
• Projeto 579/11, da deputada Nilda Godim (PMDB-PB) obriga que centros comerciais destinem assentos preferenciais para deficientes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e gestantes em praças de alimentação. A proposta prevê que pelo menos 5% dos assentos sejam preferenciais e que estejam localizados em espaços de fácil acesso. A parlamentar criticou o formato de mesas que algumas lanchonetes adotam que dificultam a entrada de uma cadeira de rodas.