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terça-feira, 26 de julho de 2011

DEBATE NA OAB: LEI DE COTAS PRECISA DE AJUSTES

Texto e foto: Renato Landim


Ao completar vinte anos de sua implantação, a lei nº 8.213, conhecida como Lei de Cotas para pessoas com deficiência mostrou pouco avanço quanto ao cumprimento efetivo por parte das empresas. O texto determina que as empresas com mais de 100 funcionários devem destinar entre 2% a 5% de suas vagas.

No evento promovido pelo Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD) – com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Rio, realizado nesta segunda-feira, o tom que dominou os debates apontou que a lei precisa de ajustes para atender aos deficientes.

De acordo com o Ministério do Trabalho, nesse período, quase três milhões de pessoas foram empregadas. No entanto, 25% das vagas foram efetivamente abertas. Durante sua apresentação, a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque, foi interrompida algumas vezes por vários deficientes, sobretudo visuais, que contestavam os números apresentados. Eles advertiam para a manobra que algumas empresas adotam que consiste em contratar o deficiente por um período de seis meses, demitindo-o em seguida.

O mesmo se repetiu na palestra da vice-coordenadora de promoção de igualdade e discriminação do trabalho, do Ministério Público, Andrea Lopes. Ambas recomendaram que os deficientes que se sentirem prejudicados em seus direitos devem procurar os canais de denúncia das instituições.

A superintendente do IBDD, Raphaela Athayde, salientou que os deficientes, mesmo tendo qualificação, são os que mais encontram dificuldades no momento de conseguir um emprego. A superintendente geral do instituto, Teresa d’Amaral, destacou que é preciso fazer ajustes na lei, como a inclusão das pequenas e médias empresas (com menos de cem funcionários), com cotas diferenciadas, uma vez que, segundo ela, são as que mais abrem oportunidades de emprego no Brasil. Por sua vez, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Rio, Geraldo Nogueira, também defendeu alterações na legislação. Ele sugeriu que as empresas promovam cursos de capacitação como forma elevar o nível de instrução, e assim preencher as vagas.
Debate dos 20 anos da Lei de Cotas na OAB: compuseram a mesa, dep. Miro Teixeira, sen.Lindiberg Farias, superintendente do IBDD, Teresa D'Amaral, representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque e a representante do MP, Andrea Lopes

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