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sexta-feira, 1 de julho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO NOTIFICA SÃO GONÇALO E ITABORAÍ POR ACESSIBILIDADE

Renato Landim


As cidades de São Gonçalo e Itaboraí foram notificadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, na semana passada, para que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência em prédios públicos e de uso coletivo. Cada município recebeu uma ação civil pública, impetrada pela promotora Karine Susan de Cuesta, na qual o MP exige que, em até 360 dias, sejam tomadas providências quanto a adaptação de todos os edifícios públicos. Além disso, de acordo com o texto, devem tornar-se acessíveis teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios esportivos, casas de espetáculos, salas de conferências e escolas públicas e privadas, assim como os sanitários de seus edifícios de uso público e coletivo.

O Ministério Público condiciona a concessão de alvarás de funcionamento em São Gonçalo e Itaboraí à implantação de esquemas de acessibilidade. A medida do MP vale para qualquer solicitação feita a partir de 3 de dezembro de 2008 e também estabelece multa diária no valor de R$ 10 mil por cada prédio público não contemplado com acessibilidade.

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