Renato Landim
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, projeto de lei que concede desconto de 50% nas tarifas de passagens aéreas para pessoas com deficiência, apenas quando a viagem for para tratamento médico. O autor da proposta, Sandes Júnior (PP-GO) ressaltou que, de modo esporádico, as companhias aéreas concedem descontos promocionais como forma de marketing, mas é preciso criar garantias.
O parlamentar salientou que a intenção do projeto é representar apoio às pessoas que não se enquadram necessariamente na condição de carentes e que precisam se deslocar para os grandes centros em busca de tratamento médico especializado. O projeto de lei 821/2003 contempla ainda pessoas com mais de 60 anos. O texto ainda será analisado pelo plenário da Câmara.
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